Termos e Condições

Política de Privacidade

Última Atualização 02/01/2023

1. Nosso Compromisso com sua Privacidade

A DPO MAX | TECNOLOGIAS E SOLUÇÕES, CNPJ 3844544/0001-84. endereço Q CLSW 102 BLOCO B NÚMERO 83, CEP 70.670-512 SETOR SUDOESTE BRASILIA – DF ENDEREÇO ELETRÔNICO CONTATO@DPOMAX.COM.BR TELEFONE 0800 686 800 está comprometida em proteger a privacidade de seus clientes. A política de privacidade da DPO MAX (a “Política de Privacidade”) se aplica a todas as informações pessoais coletadas por nós ou submetidas a nós, seja off-line ou on-line, incluindo informações pessoais coletadas ou submetidas através de nossos websites (nossos “Websites”) e quaisquer sites de dispositivos móveis, aplicativos e widgets, e outros recursos interativos de dispositivos móveis, (coletivamente, nossos “Apps”), através das nossas páginas oficiais em mídias sociais que controlamos (nossas “Páginas de Mídia Social”) bem como através de mensagens de e-mail em formato HTML que enviamos a você (coletivamente, incluindo as Páginas de Mídia Social, Apps, e Websites, os “Sites”). Ao clicar na caixa apropriada, usar os Websites ou nos fornecer Informações Pessoais, você reconhece e confirma que você leu, compreendeu e que você concorda com os termos e condições desta Política de Privacidade. Portanto, você concorda com a coleta, uso, processamento, transferência e divulgação de suas informações pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

2. Informações Pessoais

Quais informações pessoais nós coletamos?

“Informações Pessoais” são informações que identificam você como um indivíduo, tais como:

Nome
Nome de usuário
Endereço postal (incluindo endereços de cobrança e de entrega)
Número de telefone (incluindo números de telefone de casa residencial e de celularmóvel)
Endereço de e-mail
Números de cartão de débito e de crédito
Foto do perfil
ID de conta de mídia social
País de residência
Endereço de IP
Registros de acesso (incluindo data e horário de acesso associado com seu Endereço de IP)
Nome e endereço da escola
Nome e endereço da empresa
Cursos educacionais de preferência
Preferências
Informações do navegador e do dispositivo
Informações dos arquivos de log de servidor
Informações coletadas através de cookies, pixel tags e outras tecnologias
Dados de utilização de App
Informações demográficas e outras informações fornecidas por você
Informações de localização
Informações agregadas

Como nós coletamos informações pessoais?

Nós e nossos prestadores de serviços podemos coletar Informações Pessoais de diversas maneiras, incluindo:

Através dos Sites: Podemos coletar Informações Pessoais por meio dos Sites, por exemplo, quando você se cadastra para receber um newsletter ou realiza uma compra.
Off-line: Podemos coletar suas Informações Pessoais off-line, por exemplo, quando você entra em contato com o serviço de atendimento ao cliente.
De Outras Fontes: Podemos receber suas Informações Pessoais de outras fontes, tais como bancos de dados públicos; parceiros de marketing conjuntos; plataformas de mídia social; de pessoas com as quais você tenha amizade ou às quais você esteja de outra forma conectado em plataformas de mídia social, bem como de outros terceiros. Por exemplo, se você escolher conectar sua conta de mídia social à sua conta do Website, determinadas Informações Pessoais de sua conta de mídia social serão compartilhadas conosco, que podem incluir Informações Pessoais que sejam parte de seu perfil ou dos perfis de seus amigos.
Através do seu navegador ou dispositivo: Determinadas informações são coletadas pela maioria dos navegadores ou automaticamente através de seu dispositivo. Nós usamos essas informações para fins estatísticos e, também, para garantir que os Sites funcionem adequadamente.
Através de arquivos de log de servidor: Seu “Endereço de IP” é um número que é automaticamente atribuído ao computador ou dispositivo que você está usando pelo seu Provedor de Serviço de Internet (em inglês, ISP). Um Endereço de IP é identificado e registrado automaticamente em nossos arquivos de log de servidor sempre que um usuário visita os Sites, juntamente com o horário da visita e a(s) página(s) que foram visitadas.
Usando cookies: Cookies permitem que um servidor de internet transfira dados a um computador ou dispositivo para manutenção de registro e outros propósitos. Caso você não queira que informações sejam coletadas por meio do uso de cookies, há um procedimento simples na maioria dos navegadores que permite que você desative o uso de cookies. Para informações detalhadas sobre os cookies que utilizamos e as finalidades para as quais os utilizamos, por favor, veja a nossa política de cookies.
Através do uso de um App: Quando você faz o download e utiliza um App, nós e nossos prestadores de serviços podemos monitorar e coletar dados de utilização do App, tais como a data e horário em que o App acessa os nossos servidores e quais informações e arquivos foram baixados para o App com base no número do seu dispositivo.
De você: Informações como data de nascimento, gênero e código postal, assim como outras informações, como seus meios de comunicação preferidos, podem ser coletadas quando você as fornecer voluntariamente.
Localização Física: Podemos coletar a localização física do seu dispositivo.

Em alguns casos, poderemos utilizar um serviço de pagamentos de terceiro para processar compras e/ou receber doações feitas por meio dos Sites. Nestes casos, suas Informações Pessoais poderão ser coletadas por tal terceiro, e não por nós, e estarão sujeitas à política de privacidade de tal terceiro, ao invés desta Política de Privacidade. Nós não temos controle sobre e não somos responsáveis pelo uso ou divulgação de suas Informações Pessoais por tal terceiro.

Como utilizamos Informações Pessoais?

Podemos utilizar Informações Pessoais:

Para responder às suas solicitações e atender seus pedidos, como para lhe enviar newsletters ou para responder às suas perguntas e comentários.
Para lhe enviar informações administrativas, por exemplo, informações referentes aos Sites e alterações aos nossos termos, condições e políticas. Tendo em vista que essas informações podem ser importantes para a sua utilização dos Sites, você não poderá optar por não receber tais comunicações (opt-out).
Para completar e concluir sua compra e/ou doação, por exemplo, para processar seus pagamentos, providenciar a entrega do seu pedido para você, se comunicar com você sobre sua compra e fornecer a você serviços de atendimento ao cliente relacionados.
Para lhe fornecer atualizações e anúncios referentes aos nossos produtos, promoções e programas e para lhe enviar convites para participar de programas especiais.
Para permitir que você entre em contato e seja contatado por outros usuários por meio dos Sites, conforme permitido pelo respectivo Site.
Para permitir que você participe em listas de discussão, bate-papo, páginas de perfil e blogs e outros serviços nos quais você possa postar informações e materiais (incluindo nossas Páginas de Mídia Social).
Para nossas finalidades comerciais, tais como análise e gestão de nossos negócios, pesquisa de mercado, auditorias, desenvolvimento de novos produtos, aprimoramentos dos nossos Sites, melhorias de nossos serviços e produtos, identificação de tendências de uso, avaliação da eficácia de nossas campanhas promocionais, personalização da experiência e conteúdo dos Sites com base em suas atividades anteriores nos Sites, e medição de satisfação de clientes e fornecimento de serviços de atendimento ao cliente (incluindo solução de problemas relacionados a problemas dos clientes).
Utilizamos informações coletadas por navegadores ou seu dispositivo para fins estatísticos e, também, para garantir que os Sites funcionem adequadamente.
Para informações detalhadas sobre os cookies que utilizamos e as finalidades para as quais os utilizamos, por favor, veja a nossa política de cookies.
Nós podemos utilizar a localização física do seu dispositivo para lhe fornecer conteúdo e serviços personalizados baseados na localização. Podemos, também, compartilhar a localização física do seu dispositivo, juntamente com informações de quais anúncios publicitários você viu e outras informações que coletamos, com nossos parceiros de marketing para permitir que eles lhe forneçam conteúdo mais personalizado e estudem a eficácia de campanhas de publicidade.
Conforme acreditarmos ser necessário ou apropriado: (a) nos termos da legislação aplicável, incluindo leis de países que não a de seu país de residência; (b) para cumprir com processos legais; (c) para responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais, incluindo autoridades públicas e governamentais de países que não a de seu país de residência; (d) para aplicar nossos termos e condições; (e) para proteger nossas operações ou aquelas de qualquer de nossas afiliadas; (f) para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade e/ou os de nossas afiliadas, seus ou de terceiros; e (g) para nos permitir a perseguir recursos disponíveis ou limitar os danos que possamos suportar.
Seus dados pessoais serão processados pela DPO MAX tanto dentro, quanto fora da União Europeia/Espaço Econômico Europeu/Suíça, essencialmente com a finalidade de completar sua reserva, lhe fornecer os produtos e serviços solicitados por você (incluindo cobertura de seguros de viagem), e para atividades de serviço de atendimento ao cliente e atividades de marketing. Tendo em vista que nossos servidores estão localizados nos Estados Unidos, nossas equipes de vendas estão alocadas em escritórios locais em todo o mundo, nossa sede é na Suíça, e as escolas onde os alunos optam por assistir aulas são em escritórios locais ao redor do mundo, nós poderemos compartilhar seus dados pessoais com nossas afiliadas, responsáveis por reclamações e parceiros comerciais, tanto dentro, quanto fora, da União Europeia/Espaço Econômico Europeu/Suíça. Os parceiros comerciais com os quais compartilhamos informações são somente aqueles que necessitam ter acesso a Informações Pessoais para processar um pedido que você realizou nos Sites, tal como, assistência com transporte, acomodação, ou escolas, e eles receberão somente as informações necessárias para esta finalidade. Nenhum parceiro comercial receberá suas Informações Pessoais para seus próprios fins publicitários. A DPO MAX processa seus dados pessoais em conformidade com a legislação de privacidade e proteção de dados aplicável. Caso você tenha quaisquer perguntas sobre o processamento de seus dados pessoais pela DPO MAX, ou deseje obter uma cópia das informações sobre você detidas pela DPO MAX, ou solicitar que dados pessoais incorretos sejam retificados ou apagados, por favor, entre em contato conosco.

3. Segurança

Nós empregamos medidas organizacionais, técnicas e administrativas adequadas para proteger as Informações Pessoais sob nosso controle. Infelizmente, nenhuma transmissão de dados pela Internet ou sistema de armazenamento de dados pode ser garantida como sendo 100% segura.

Se você tiver motivos para acreditar que a sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, se você acreditar que a segurança de qualquer conta que você possa ter conosco tenha sido comprometida), por favor, nos notifique do problema imediatamente, entrando em contato de acordo com o formulário da seção “Contate-nos”.

4. Acesso, Modificação e Escolhas

Nós lhe damos várias opções em relação ao nosso uso e divulgação de suas Informações Pessoais para fins publicitários.

Caso, a qualquer momento, você deseje parar de receber comunicações de marketing enviadas por nós, a forma mais fácil de fazê-lo seria a utilização da função de cancelamento de inscrição na comunicação de marketing que você recebeu. Você também pode nos informar por e-mail, telefone ou escrevendo para nós com base nas informações de contato listadas na sessão “Contate-nos”. No seu pedido, por favor, indique que você deseja parar de receber comunicações nossas.
Adicionalmente, nós não divulgaremos suas Informações Pessoais a terceiros, incluindo nossas subsidiárias, para finalidades de marketing direto do terceiro, caso nós tenhamos recebido e processado uma solicitação sua para que suas Informações Pessoais não devam ser compartilhadas com terceiros para tal finalidade. Caso você deseje enviar uma solicitação dessas, por favor, informe-nos por meio do formulário “Contate-nos”. Por favor, indique claramente que a sua solicitação é para que não divulguemos suas Informações Pessoais a nossas subsidiárias e/ou outros terceiros para suas finalidades de marketing direto.
Note, por favor, que alterações podem não ter efeito imediato. Faremos o possível para cumprir com a sua solicitação assim que razoavelmente praticável e em nenhuma hipótese mais de 30 dias após receber sua solicitação. Por favor, note que se você solicitar não receber de nós mensagens relacionadas a marketing, nós ainda poderemos lhe enviar mensagens administrativas importantes, e você não pode optar por deixar de receber mensagens administrativas.
Para revisar, corrigir, atualizar, suprimir, apagar ou de outra forma limitar nossa utilização de suas Informações Pessoais que nos tenham sido anteriormente fornecidas, por favor, utilize o formulário “Contate-nos” e descreva a sua solicitação de forma clara. Na sua solicitação, por favor, esclareça quais informações você gostaria que fossem alteradas, se você gostaria que suas Informações Pessoais fossem suprimidas de nosso banco de dados ou nos informe de quais limitações você gostaria que aplicássemos ao uso de suas Informações Pessoais.
Nós tentaremos atender à sua solicitação assim que razoavelmente praticável. Note que poderá haver informações residuais que permanecerão em nossos bancos de dados e outros registros, as quais não serão removidas ou modificadas, conforme solicitado pela legislação aplicável. Além disso, por favor, note que nós poderemos ter de manter determinadas informações para fins de manutenção de registros e/ou para concluir quaisquer transações a que você tenha iniciado antes de solicitar tal mudança ou exclusão (por exemplo, quando você realiza uma compra ou participa de uma promoção, você pode não conseguir modificar ou apagar as Informações Pessoais fornecidas até a conclusão de tal compra ou promoção).

5. Sites De Terceiros

Esta Política de Privacidade não abrange, e nós não nos responsabilizamos, pelas práticas de privacidade, informações e outras práticas de quaisquer terceiros, incluindo qualquer terceiro que opere qualquer site para o qual os Sites DPO MAX contenham um link. A inclusão de um link em Sites DPO MAX não implica no endosso do site objeto do link por nós ou por nossas afiliadas.

Adicionalmente, nós podemos fornecer a você o acesso a funcionalidades de terceiros que lhe permitem que você poste conteúdo em sua(s) conta(s) de mídia social. Por favor, note que quaisquer informações fornecidas por você por meio de tais funcionalidades serão regidas pela política de privacidade do respectivo terceiro, e não por esta Política de Privacidade. Nós não temos controle sobre e não somos responsáveis pelo uso ou divulgação por qualquer terceiro das informações fornecidas por você por meio de tal funcionalidade.

Nós também não somos responsáveis pelas práticas e políticas de coleta, utilização e divulgação (incluindo as práticas de segurança de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, RIM ou qualquer outro desenvolvedor ou fornecedor de app, plataforma de mídia social, sistema operacional, provedor de serviço de internet sem fio, ou fabricante de dispositivos, incluindo quaisquer Informações Pessoais divulgadas por você a outras organizações em relação com ou por meio dos Apps ou nossas Páginas de Mídia Social.

6. Período De Retenção

Nós manteremos suas Informações Pessoais durante o período necessário para cumprir com os propósitos delineados nesta Política de Privacidade.

7. Utilização Dos Sites Por Menores De Idade

Caso você tenha mais de 16 anos, mas menos de 18 anos, você deve rever os termos dessa Política de Privacidade com um de seus pais ou seu responsável para garantir que ambos compreenderam os termos. Apesar de não sermos responsáveis por determinar a idade de nossos usuários, podemos realizar verificações. Caso descubramos que coletamos informações de um indivíduo com menos de 16 anos, apagaremos essas informações assim que possível e poderemos desativar o acesso desse indivíduo ao website aplicável.

Nós oferecemos programas para crianças cuja compra deve ser feita por adultos. Para a proteção da privacidade das crianças, nós exigimos o consentimento dos pais dos usuários que desejarem fazer uma reserva ou adquirir um catálogo para um desses programas para usuários menores de 18 anos.

8. Informações Sensíveis

Nós geralmente solicitamos que você não nos envie, e que você não divulgue, quaisquer Informações Pessoais sensíveis (por exemplo, informações relacionadas à origem étnica ou racial, opiniões políticas, religião ou crenças de outra espécie, condição médica ou de saúde, antecedentes criminais ou participação em sindicato) nos ou por meio dos Sites, ou de qualquer outra forma. Em exceções específicas, tais como solicitações de seguro, nós indicaremos de forma clara a forma de fazê-lo de maneira segura.

9. Atualizações Desta Política De Privacidade

Nós podemos modificar esta Política de Privacidade. Por favor, veja a legenda “Última Atualização” no cabeçalho desta página para verificar quando ocorreu a última revisão desta Política de Privacidade. Quaisquer alterações a esta Política de Privacidade se tornarão vigentes quando publicarmos a Política de Privacidade revisada em um Site. A utilização dos Sites por você após tais alterações significa que você aceita a Política de Privacidade revisada.

10. Contate-nos

Se você tiver quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade acima,
por favor, nos contate dpo@dpomax.com.br
Ligue Grátis | 0800 686 8000

Termos de Uso e Condições - Plataforma DPO MAX

Pelo presente instrumento, a DPO MAX TECNOLOGIAS E SOLUÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ/MF sob o nº 38.445.464/0001-84, com sede na CLSW 102 BLOCO B, ED PHOENIX, SALA 83, Sudoeste, Brasília, Tel: 0800 686 8000 DF, CEP 70670-512, confere a todos os “USUÁRIOS”, ou seja, aqueles que acessarem e efetivarem cadastro na Plataforma disponibilizada pela DPO MAX, passando assim a usufruir dos serviços por meio dela prestados, o pleno e inequívoco conhecimento a respeito das regras de acesso, navegação e uso aplicáveis (“Termos de Uso”), bem como acerca da forma de coleta de informações e tratamento de dados, conforme o disposto nas Leis nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709/2018 (LGPD), e demais condições estabelecidas abaixo.

O USUÁRIO reconhece como sendo de titularidade exclusiva da DPO MAX todos os direitos autorais e de propriedade intelectual, sobre o software e tecnologia disponibilizadas, em território nacional e internacionalmente, comprometendo-se a observar, respeitar, e fazer cumprir, por si, por seus prepostos e terceiros, todos os requisitos, obrigações e responsabilidades previstas nesse instrumento, declarando sua inequívoca compreensão e ciência a respeito dos mesmos.

RECOMENDAMOS QUE ESTE DOCUMENTO SEJA LIDO COM ATENÇÃO. NELE ESTÁ DESCRITA A FORMA COMO SÃO TRATADAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS FORNECIDAS POR VOCÊ PARA ACESSAR NOSSO SITE E UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, BEM COMO AS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS, EM SI.

AO LER O TEXTO ABAIXO E CLICAR EM “LI E ACEITO”, VOCÊ AFIRMA CONHECER E ENTENDER OS TERMOS E CONDIÇÕES DOS PRESENTES TERMOS DE USO, CONCORDANDO ESTAR VINCULADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.

CAPÍTULO I – OBJETO

Art. 1º. O presente instrumento tem por objetivo regular as condições pelas quais o USUÁRIO pode utilizar dos serviços disponibilizados pela DPO MAX , por meio de licença de uso de software, prestados na modalidade Software as a Service – SaaS, concedida ao USUÁRIO em caráter (i) pessoal, (ii) intransferível, (iii) não exclusivo; (iv) gratuito ou oneroso; e (v) provisório.

https://dpomax.com

1°. NÃO compreende o objeto da Licença:

a)A cessão ou licenciamento de propriedade intelectual, direitos patrimoniais e morais sobre os Softwares/Plataforma, a qualquer título, mas tão-somente a licença de uso;
b)A cessão ou licença sobre direitos de propriedade industrial sobre marcas e elementos gráficos, etc.;
c)A outorga de direito a sublicenciamento, engenharia reversa, adaptação, tradução do código fonte;
d)A prestação de serviços de qualquer natureza por parte da DPO MAX ao USUÁRIO, salvo aqueles expressamente previstos neste contrato;
e)A disponibilização dos programas e equipamentos necessários para o acesso aos Softwares/Plataforma;

Art. 2°. A licença de uso se refere à Consent Management Plataform – CMP desenvolvida pela DPO MAX , comercialmente chamada de “Plataforma DPO MAX” ou “Ferramenta DPO MAX” ou simplesmente “APP DPO MAX”, cujo acesso é disponibilizado em favor do USUÁRIO por meio de contas (“login” ou “logins”) e senhas de acesso, cadastradas na base de dados da DPO MAX . A partir da Plataforma DPO MAX é possível:

a)gerenciar as configurações possíveis para preferência dos internautas (doravante “titulares”) que visitarem os sites (versões web e/ou mobile} do USUÁRIO;

b)manter registros da manifestação dos titulares quanto ao consentimento outorgado para o tratamento de dados pessoais, ou da revogação do consentimento; e

e)Acompanhar o gerenciamento da “Adequação a LGPD”,o que permitirá que o USUÁRIO, visualize todos os projetos de adequação atrelados a sua conta, bem como seu status e prazos de execução, cadeias de custódia e engajamento dos times de execução internos e externos, além do tratamento adequado de seus dados conforme a LEI 13.709/2018 (LGPD), poderá solicitar ao encarregado de dados da DPO MAX para: mover, apagar, solicitar, ver, excluir, portabilizar e editar.

Art. 3°. É considerado como USUÁRIO: (i) A pessoa natural ou jurídica contratante dos serviços prestados pela DPO MAX , a quem se outorga licença de uso do Software acima descrito, conforme condições estabelecidas no presente instrumento; e (ii) Qualquer pessoa, autorizada ou não, que utilize o referido software em nome da Contratante/Licenciada mediante a inserção de login e senha válidos.

CAPÍTULO II – DA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Art. 4°. Consideram-se contratados os serviços prestados pela DPO MAX , por parte do USUÁRIO, a partir da conclusão dos seguintes atos: (i) cadastro e (ii) aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade, com a assinatura eletrônica do USUÁRIO, e ainda firma que será colhida por certificação privada, via plataforma de assinatura eletrônica de documentos.

1°. O USUÁRIO,manifesta, neste ato, expressamente sua concordância com a utilização da plataforma escolhida pelaDPO MAX para assinatura eletrônica deste instrumento.

Art. 5°. A relação entre as partes vigorará por prazo determinado, e os serviços serão prestados em favor do USUÁRIO a partir da contratação até a solicitação de cancelamento dos serviços, a ser formalizada pelo USUÁRIO via Plataforma ou por meio do contato e-mail, por escrito. Com a solicitação de cancelamento, os serviços (e, consequentemente, o acesso à Plataforma) serão interrompidos a partir do último dia do mês em que formulada a solicitação do USUÁRIO.

Art. 6°. Cabe ao USUÁRIO fazer a opção pelo plano escolhido para utilização dos serviços prestados pela DPO MAX , conforme planos disponíveis no momento da contratação, conforme critérios dispostos no site https://dpomax.com.br, na própria Plataforma DPO MAX, ou em Proposta Comercial apresentada diretamente por vendedor autorizado, que levarão em conta a seguinte volumetria: (i) o número de visitantes únicos; (ii) o número de sites; e (iii) a quantidade de funcionários.

1°.Eventuais alterações de plano solicitadas pelo USUÁRIO serão processadas apenas no mês seguinte ao da solicitação.

Art. 7°. Enquanto não requerido o cancelamento dos serviços, os serviços serão prestados regularmente, sendo plenamente exigíveis os pagamentos previstos neste instrumento, ainda que o USUÁRIO não os utilize por qualquer razão.

CAPÍTULO III – DA REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS

Art. 8°. Pela prestação dos serviços, a DPO MAX fará jus ao valor mensal correspondente ao plano escolhido pelo USUÁRIO.

1°.O valor mensal dos planos serão reajustados após o período de 12 (doze) meses, contado da data da contratação, com base no índice IPCA/IBGE, conforme variação inflacionária registrada no respectivo período, ou, na sua falta, outro índice que venha a substituí-lo, conforme determinação legal do Governo Federal;

2°.Sem prejuízo ao disposto no §1º acima, a DPO MAX poderá promover alteração no valor dos planos, ou USUÁRIO, manifesta, neste ato, expressamente sua concordância com a utilização da plataforma escolhida pela DPO MAX para assinatura eletrônica deste instrumento.

Art. 9°. O USUÁRIO, sob sua exclusiva responsabilidade, deverá cadastrar e habilitar diretamente via Plataforma o meio e forma de pagamento desejados para permitir a cobrança dos valores devidos pela prestação dos serviços.

Art. 10. O inadimplemento ou pagamento após o vencimento de qualquer das faturas emitidas pela DPO MAX e a ela devidas, implicará em multa moratória no valor de 2% (dois por cento) do valor devido, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, adicionais ao valor da cobrança.

CAPÍTULO IV – DA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS

Art. 11. A DPO MAX poderá, a seu exclusivo critério, interromper os serviços ao USUÁRIO nas seguintes hipóteses:

a)Inadimplemento de qualquer das prestações devidas à DPO MAX por prazo superior a 15 (quinze) dias, sem prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos, correção monetária, juros de mora e penalidades previstas neste instrumento;
b)Violação de qualquer disposição dos presentes Termos de Uso, ou Política de Privacidade da

DPO MAX ;

c)Utilização da Plataforma, dados e/ou informações para finalidade contrária à lei, moral ou bons costumes;
d)Em caso de decretação de falência, insolvência ou recuperação extrajudicial do USUÁRIO.

Art. 12. Uma vez interrompidos os serviços, caso inviável sanar a irregularidade, ou caso após provocação da DPO MAX , o USUÁRIO não promova os atos necessários para regularizar a irregularidade, considerar-se-á rescindido de pleno direito o contrato firmado entre as partes.

Art. 13. As partes estabelecem como Service Levei Agreement – SLA que a DPO MAX deverá manter a Plataforma DPO MAX disponível para acesso pelo período mínimo de 99% (noventa e nove por cento) do tempo em que permanecer vigente a relação entre as partes, não se considerando como interrupção o 1% (um por cento) excluído do SLA;

CAPÍTULO V – DAS RESPONSABILIDADES

Art. 14. OS SOFTWARES E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS PELA DPO MAX “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS, NÃO PREVISTAS NOS PRESENTES TERMOS DE USO. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. O USUÁRIO RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA A DPO MAX . A DPO MAX NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DA CONEXÃO COM DE INTERNET, TAMPOUCO PELOS EQUIPAMENTOS, SOFTWARES (ATUALIZADOS OU NÃO), E INFRAESTRUTURA TÉCNICA DE REDE E SEGURANÇA CIBERNÉTICA DO USUÁRIO.

Art. 15. O USUÁRIO reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade os atos praticados por seus prepostos no uso dos Softwares/Plataforma, bem como por determinar se estes são condizentes com os resultados esperados, não se responsabilizando a DPO MAX por quaisquer atos realizados pelo USUÁRIO, tampouco pelas informações por ele cadastradas.

CAPÍTULO VI – DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Art. 16. O USUÁRIO, neste ato autoriza o tratamento de seus dados pessoais, bem como de terceiros por ele livremente cadastrados na Plataforma, responsabilizando-se o USUÁRIO perante a DPO MAX pela regularidade e licitude do compartilhamento de tais dados.

Art.17. O USUÁRIO reconhece que a DPO MAX não detém qualquer responsabilidade sobre eventuais dados pessoais coletados e tratados pelo USUÁRIO e/ou terceiros que possuam acesso a tais dados, inclusive sobre aqueles armazenados no Software licenciado. Nada obstante, em caso de requisição formal por qualquer Autoridade competente ou parte legitimada, ou em virtude de obrigação legal ou normativa, poderá a DPO MAX prestar as informações e divulgar os dados requisitados, independentemente de autorização dos respectivos titulares, estando desobrigada de comunicar e/ou notificá-los a respeito.

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 18. O USUÁRIO é responsável por atualizar e manter exatas todas as informações fornecidas à DPO MAX

relativas à sua conta, bem como pelos dados bancários fornecidos para viabilizar o pagamento dos serviços.

Art. 19. A DPO MAX poderá alterar os presentes Termos de Uso sempre que entender necessário. Eventuais alterações serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes que as alterações se apliquem a você. A qualquer momento, a DPO MAX poderá ceder ou transferir o nosso contrato com você, inclusive nossos direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com a DPO MAX nessas cessões ou transferências.

Art. 20. A DPO MAX poderá enviar informações relacionadas ao USUÁRIO (autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou forma de pagamento, mensagens de confirmação, notificações, entre outros) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.

Art. 21. Qualquer tolerância ou concessão da DPO MAX em relação ao USUÁRIO, não importará em renúncia, novação ou alteração tácita ou expressa e nem a impedirá de, a qualquer tempo, exigir o cumprimento do quanto ajustado neste instrumento.

Art. 22. Os Termos de Uso da DPO MAX se aplicam exclusivamente aos serviços por ela prestados, não se responsabilizando a DPO MAX por outros serviços eventualmente regulados por outros instrumentos de terceiros equivalentes e autônomos, que não integrem este documento.

Art. 23. Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, aplicando-se supletivamente o Código Civil Brasileiro aos casos omissos neste instrumento;

Art. 24. O presente instrumento obriga as partes contratantes, seus sucessores e herdeiros, em todas as suas cláusulas, termos e condições.

Art. 25. É expressamente vedada a cessão, alienação, transferência ou desconto dos direitos e obrigações ora previstos, no todo ou em parte, a qualquer título.

Art. 26. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições contratuais, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

Art. 27. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem a circunscrição Judiciária de Brasília, abdicando de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem as PARTES justas e acordadas, o USUÁRIO manifesta seu aceite quanto ao presente instrumento, para que produza todos os efeitos de fato e de direito.

Brasília, 2 de janeiro de 2023.

Se você tiver quaisquer dúvidas sobre estes Termos de Uso e Política de Privacidade,
por favor, nos contate pelo e-mail do encarregado de dados: dpo@dpomax.com.br

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